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quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012
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Dívidas em cobrança coerciva - Citações Postais dos Serviços de Finanças

16-11-2011

O InIR informa que, para esclarecimentos sobre execuções fiscais por falta de pagamento de taxas de portagem, deverá dirigir-se exclusivamente ao Serviço de Finanças da sua área de residência ou sede.

Os Serviços de Finanças estão especificamente instruídos para esclarecer os executados relativamente a todos os elementos do processo, mesmo que anteriores à execução, que constam do procedimento administrativo que conduziu à aplicação da sanção.

Em caso de necessidade, e para efeitos de prestação desses esclarecimentos aos executados, são os Serviços de Finanças que solicitam essa informação junto do InIR e a fornecem posteriormente aos executados, de acordo com o estabelecido entre as duas entidades.

Sendo estas competências dos Serviços de Finanças, estes têm instruções para não reencaminhar os executados para o InIR, seja através de contacto telefónico ou atendimento presencial.

Para mais informações clique aqui.


Autor: InIR, IP
Data: 16-11-2011
Visualizações:  2176

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