17 de Junho de 2010

Decreto-Lei do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Concessões Grande Porto, Norte Litoral e Costa de Prata
Procede à identificação dos lanços e dos sub-lanços de auto-estrada isentos e dos que ficam sujeitos ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores e fixa a data a partir da qual se inicia a cobrança das referidas portagens.

17 de Junho de 2010
 
 
Portaria do Ministério da Administração Interna, da Justiça e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Estabelece os termos e as condições a que obedece o tratamento das bases de dados obtidos mediante a identificação ou a detecção electrónica de veículos através do dispositivo electrónico de matrícula.
 
Para aceder Portaria clique aqui.

17 de Junho de 2010
 
Portaria do Ministério das Obras Publicas, Transportes e Comunicações.
Define o modo de utilização do dispositivo electrónico de matricula para efeitos de cobrança electrónica de portagens.
 
Para aceder à Portaria clique aqui.

11 de Junho de 2010

O Decreto-Lei nº 60/2010 de 8 de Junho, estabelece os princípios a que deve obedecer a fixação dos valores das portagens a cobrar a veículos pesados de mercadorias com um peso máximo autorizado superior a 3,5 t, pela utilização das vias nacionais, incluídas na rede transeuropeia.

27 de Novembro de 2009

Portugal, através do Instituto de Infra-Estrutura Rodoviárias, I.P. organizou a XX Reunião do Conselho dos Directores Gerais de Estradas da Península Ibérica e América Latina, (DIRCAIBEA) que decorreu em Lisboa de 24 a 26 de Novembro de 2009.

A reunião, que teve lugar no Hotel Dom Pedro Palace, contou com a presença, além de Portugal, representado pelo Eng.º. Alberto Moreno, Presidente do InIR I. P., de delegados da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Cuba, Espanha, México, Paraguai, Republica Dominicana, Uruguai, Venezuela e Associação Mundial da Estrada.