Este estudo deverá permitir a construção de um sistema actualizável periodicamente com a informação relevante, para dar apoio às funções de gestão e decisões de investimento, e designadamente para apurar os custos marginais de deslocações na infra-estrutura, aferindo esses custos com as receitas e estabelecer níveis adequados dos preços.
Este referencial de regulação económica é suportado pelas orientações da política comum de transportes, plasmada no Livro Branco da Comissão de 1992, nas Directivas Eurovinheta (93/89/CE, 1999/62/CE e 2006/38/CE), e na proposta de revisão em curso, nos Livros Brancos de 1998 (Pagamento adequado pelo uso da infra-estrutura), de 2001 (Rumo à Eficiência e Sustentabilidade Global do Sector Transporte) e de 2006 (Manter a Europa em Movimento-Mobilidade Sustentável para o nosso Continente), e pela legislação nacional, designadamente a que está em curso de aprovação (Transposição da Directiva Eurovinheta) e a que estabelece o referencial da missão do InIR (Dec.Lei 148/2007).

O Relatório da 1ª fase do estudo, contempla a identificação das orientações de política de transportes comunitária e nacional, a clarificação dos conceitos subjacentes à Conta Nacional, o benchmarking com as práticas de outros países e as metodologias a usar para o estabelecimento da Conta.

Decorre actualmente a fase 2, da construção de uma conta “piloto”, a que se seguirá a fase 3, até final do ano, dedicada ao desenvolvimento do modelo contabilístico subjacente à CNIR com a informação real que está a ser recolhida junto das concessionárias das infra-estruturas rodoviárias.
Este trabalho, realizado em estreita articulação com todos os agentes do sector, e especialmente as concessionárias das infra-estruturas rodoviárias, é importante para um futuro enquadramento no âmbito do novo modelo de gestão e financiamento. Outras entidades relevantes estão envolvidas, designadamente no âmbito do Ministério das Finanças (DGTF), da Administração Interna (ANSR) e MOPTC (IMTT, LNEC e GPERI).