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O processo de consulta às entidades encontra-se consagrado no Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 Junho, que regulamenta Avaliação Ambiental de Planos e Programas.
A consulta efectuar-se-á em duas fases distintas:
- na primeira fase o relatório de factores críticos para a decisão será objecto de apreciação por diversas entidades;
- na segunda fase o projecto de plano e o respectivo relatório ambiental serão submetidos a consulta pública, sendo também auscultadas as entidades que participaram no primeiro momento.
Assim, nesta primeira fase foram consultadas as seguintes Entidades:
- Agência Portuguesa de Ambiente
- Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade
- Instituto da Água, I.P.
- Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I.P.
- Autoridade Florestal Nacional
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
- Administração Regional Hidrográfica do Tejo
- Administração Regional Hidrográfica do Alentejo
- Direcção Regional de Florestas de Lisboa e Vale do Tejo
- Direcção Regional de Florestas de Alentejo
- Direcção Regional de Agricultura do Alentejo
- Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste
- Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo
- Administração Regional de Saúde do Alentejo
- Câmaras Municipais localizadas na área de influência directa do Estudo
- Associação Nacional de Municípios Portugueses
- Associação de Municípios do distrito de Évora
- AMALGA - Associação de Municípios para a Gestão do Ambiente
- AMNA - Associação de Municípios do Norte Alentejano
- Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo
- Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central
- ADRAL – Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo
- ERT – Entidade Regional de Turismo do Alentejo
- Turismo de Lisboa e Vale do Tejo
- AMPV – Associação de Municípios Portugueses do Vinho
- Delegação Regional de Santarém
- Delegação Regional de Portalegre
- Delegação Regional de Évora
- RAVE – Rede Ferroviária de Alta Velocidade, S.A.
- REFER, EPE - Rede Ferroviária Nacional
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