O processo de consulta às entidades encontra-se consagrado no Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 Junho, que regulamenta Avaliação Ambiental de Planos e Programas. A consulta efectuar-se-á em duas fases distintas: - na primeira fase o relatório de factores críticos para a decisão será objecto de apreciação por diversas entidades; - na segunda fase o projecto de plano e o respectivo relatório ambiental serão submetidos a consulta pública, sendo também auscultadas as entidades que participaram no primeiro momento.  Assim, nesta primeira fase foram consultadas as seguintes Entidades: Agência Portuguesa de Ambiente ICNB - Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade, I.P. Instituto da Água, I.P. Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I.P. Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional  do Norte Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional  do Centro Administração Regional Hidrográfica do Norte Administração Regional Hidrográfica do  Centro Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural Administração Regional de Saúde do Norte Administração Regional de Saúde do Centro Estradas de Portugal, SA Turismo de Portugal, IP Câmara Municipal de Lamego Câmara Municipal de Tarouca Câmara Municipal de Moimenta de Beira Câmara Municipal de Sernancelhe Câmara Municipal de Trancoso Associação de Municípios do Vale do Douro Sul Associação de Desenvolvimento do Vale do Douro - BEIRADOURO Associação de Municípios dos Castelos da Raia Associação Regional dos Municípios  do Vale do Távora Associação de Municípios  do Vale do Côa Associação de Municípios  da Beira Serra Raiana - AMBSR Associação de Municípios  De Trás-os-Montes