EARRN no Litoral Alentejano e Algarvio (IC4 – Sines/Lagos): Definição do Objecto e das Questões Estratégicas

De acordo com o PRN, o Itinerário Complementar n.º (IC4) estabelece a ligação Sines – Lagos – Portimão - Faro, encontrando-se já construído, como A22, o lanço entre Lagos e Faro.

O lanço entre Sines e Lagos foi objecto de um Estudo Prévio concluído em 1990, submetido a Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA). Na sequência deste Procedimento, foi emitido Parecer Final pelo Ministério do Ambiente e Recursos Naturais em 1993, o qual conclui que “(...).existem fundamentos para formular um parecer globalmente desfavorável”, propondo que:

“a) sejam estudadas alternativas (ligações ao IP1, beneficiação da EN120 e EN263) no sentido de viabilizar a substituição do IC4;

 b) em caso negativo, que seja estudado um traçado para o IC4, o mais interior possível, que não atravesse nem se situe próximo da APPSACV e que favoreça as comunicações com as zonas interiores e ainda, como medida de minimização de impactes, que seja feito o escalonamento no tempo da sua construção.”

Volvidos mais de 15 anos sobre esta decisão, e tendo em consideração a evolução do quadro legal e societal em matéria de ambiente a par de um novo regime de gestão e financiamento do sector rodoviário, bem como as transformações territoriais verificadas e as perspectivas de desenvolvimento que, com um significativo grau de incerteza, se vão desenhando para a Região e, designadamente para o seu litoral, afigura-se pertinente voltar a discutir a rede rodoviária nesta sub-região no sentido de reequacionar o seu interesse estratégico e a opção rodoviária (eixos, características funcionais) que melhor serve a ideia de sustentabilidade territorial.

 De Tróia a Lagos, a qualidade paisagística e ecológica da costa encontra-se reconhecida, quer pelas classificações nacionais e internacionais em termos de conservação da natureza, quer pelo perfil de turismo que se tem vindo a consolidar (diversificado e sem características vincadas de sazonalidade). Na verdade, a sensibilidade ecológica da zona e uma atitude preventiva relativamente à expectativa de crescimento do tráfego foram a “pedra de toque” para a decisão desfavorável tomada em sede de AIA quanto ao estudo prévio do IC4 – Sines/Lagos, cujas soluções claramente interferiam com aquelas áreas.

Do ponto de vista do sistema rodoviário, em década e meia assistiu-se à conclusão da A2/IP1, corredor de sentido norte-sul, portajado e com desenvolvimento paralelo ao IC1 (antiga estrada Lisboa-Algarve) bem como ao fecho da Via do Infante (A22, actualmente não portajada), entre Lagos e Albufeira. Verificou-se, também, a estabilização, ao nível de estudos/projectos, de estradas tão estruturantes como o IP8 e o IC33, que, no curto/médio prazo, serão executados.

Actualmente, são vários os projectos relevantes que se associam à afirmação do Alentejo no território nacional (Aproveitamento de Fins Múltiplos do Alqueva/Perímetro de Rega do Mira, Aeroporto Civil de Beja, Porto de Sines, Complexo Industrial e Plataforma Logística de Sines, Projectos de Interesse Nacional nos sector turístico, Rede de Alta Velocidade, Festivais Musicais de projecção internacional, para citar alguns), embora a sua consolidação e os efeitos que terão no território sejam difíceis de prever, em bom rigor.

 Por conseguinte, impõe-se proceder a uma análise crítica do Plano Rodoviário Nacional que permita responder ao seguinte questionamento:

• Perante os modelos territoriais do PROT Alentejo e do PROT Algarve, qual a lógica de rede que melhor contribui para dar resposta às linhas de orientação estratégicas neles contidas e, concomitantemente, assegure a satisfação de um conjunto de princípios de sustentabilidade ambiental, social e económica que se impõem equacionar numa intervenção territorial desta envergadura?
• Face à elevada sensibilidade ecológica do território e às dinâmicas de desenvolvimento e organização territorial existentes e emergentes (com alterações significativas, em particular, no sector turístico, com a afirmação de um pólo estratégico de escala nacional), qual o contributo e que desafios se colocam à rede de acessibilidades e transportes, no quadro de um desenvolvimento sustentável deste território?

Concretizando, interroga-se, em particular, sobre a configuração e tipologia da ligação prevista no PRN entre Sines e Lagos, sobre a pertinência de uma ligação ao litoral (Odemira) a partir da A2 (Ourique), bem como sobre a capacidade estruturante de algumas vias existentes, designadamente a ER 261 e a ER 253, perante as apostas de desenvolvimento territorial para o longo prazo. Trata-se, portanto, de procurar construir uma equação que integre dimensões e sensibilidades multi-disciplinares, no sentido de ponderar o ajustamento dos eixos em causa às características e dinâmicas do suporte territorial.